| Projeto: |
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PL 636 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-636/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0636-2019 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS PACIENTES QUE FAZEM OU CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CÂNCER DE PELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / CADASTRO / CANCER DE PELE / CONVENIO / DISTRIBUICAO GRATUITA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / MEDICO / PACIENTE / PATROCINIO / PREVENCAO / PROTECAO / PROTETOR SOLAR / RECEBIMENTO / RECOMENDACAO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 25/10/2019 | | CCJ | Recebido em 25/10/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |